O Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital (CC-ENGD), instituído por meio da Portaria MGI nº 9.682, de 23 de dezembro de 2024, é uma instância consultiva da governança da Rede GOV.BR para o acompanhamento e proposições acerca da Estratégia Nacional de Governo Digital
Um destaque importante na recente formação do CC-ENGD é a definição da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – ABRID para compor o Comitê Consultivo.
O resultado foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em 11 de abril, após a ABRID ter sido selecionada na fase anterior em primeiro lugar para integrar o Comitê, representando o setor produtivo, conforme a Portaria MGI Nº 9.682, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta o Decreto Nº 12.069, de 21 de junho de 2024.
Para Célio Ribeiro, presidente-executivo da ABRID, a nomeação reafirma o compromisso da associação com um governo mais moderno, seguro e centrado no cidadão:
“Vamos colaborar com experiência técnica e visão de futuro para o desenvolvimento de políticas públicas que impulsionem a transformação digital com foco em eficiência e cidadania. Estar neste Comitê significa dar continuidade à missão da ABRID, agora em uma instância de relevância nacional”.
Responsabilidades e Atribuições
O CC-ENGD tem a responsabilidade de orientar e acompanhar a implementação da Estratégia Nacional de Governo Digital, promovendo a articulação entre órgãos públicos, setor privado, academia e sociedade civil, evitando esforços duplicados e ampliando o impacto das iniciativas. Seus membros, selecionados através de um processo seletivo, desempenham um serviço público relevante, de caráter não remunerado. O Comitê atua como fórum permanente de debate e alinhamento institucional, reunindo os principais atores do desenvolvimento digital brasileiro.
A presença da ABRID reforça a importância de integrar a experiência do segmento de identificação à agenda digital do país, contribuindo para soluções que priorizem o cidadão e fortaleçam a confiança nos serviços públicos eletrônicos.
Composição dos Membros
O Comitê Consultivo é formado por representantes de diversos setores, garantindo uma visão ampla e diversificada sobre a transformação digital do governo. Além do MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e demais órgãos do Governo Federal, também farão parte do CC-ENGD as seguintes entidades: Adm. Pública Estadual e Distrital, Adm. Pública Municipal, Setor Privado, Comunidade Científica ou Acadêmica e Sociedade Civil (atuação em transformação digital). O mandato dos membros é de 2 anos, com a possibilidade de uma recondução por igual período.
